A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou uma nova regra que visa proporcionar um ambiente de compras mais justo e transparente para os consumidores. Na terça-feira, foi revelado que os hotéis, as empresas de ingressos e os serviços de aluguel de curto prazo estarão proibidos de agregar taxas ocultas, conhecidas como “junk fees”, aos preços anunciados. Esta medida tem como objetivo culminar com a prática que surpreende muitos consumidores no momento do pagamento, em que são cobradas taxas adicionais, muitas vezes injustificadas, encarecendo a experiência de compra e confundindo o consumidor.
A nova norma garante que os preços finais, que incluem todas as taxas possíveis, sejam apresentados de forma clara e proeminente antes de os consumidores concordarem em efetuar o pagamento. De acordo com Lina Khan, presidente da FTC, “as pessoas merecem saber de forma clara e antecipada o que estão sendo solicitadas a pagar, sem se preocupar em serem sobrecarregadas com taxas misteriosas que não estavam em seu orçamento e que não podem evitar”. Este movimento legislativo é visto como um marco significativo na arena de proteção ao consumidor e tem o potencial de economizar bilhões de dólares e horas de tempo, um verdadeiro alívio para muitos americanos que se sentem explorados pelo sistema. Khan acrescenta que essas taxas ocultas podem somar centenas de dólares, afetando diretamente o orçamento familiar.
A nova regra não limita o que os vendedores podem cobrar por produtos ou serviços, mas exige que eles apresentem o preço total, incluindo todas as taxas adicionais, de maneira mais evidente do que outras informações de preços. Essa decisão foi aprovada com apoio bipartidário entre os comissários da FTC, exceto Andrew Ferguson, a escolha de Donald Trump para substituir Khan na presidência da comissão, que foi o único a dissentir. Ferguson justifica sua oposição afirmando que sua decisão não reflete o mérito da norma, mas sua convicção de que a FTC deve evitar emitir novas regras no contexto atual político americano, tendo em vista a recente vitória de Trump nas eleições.
A aprovação da nova regra confere à FTC o poder de aplicar sanções financeiras às empresas que não divulgarem os preços totais de forma clara e objetiva. Essa regra entrará em vigor em 120 dias após o anúncio, ou seja, no momento em que Biden possivelmente já terá deixado o cargo. A Live Nation, proprietária da Ticketmaster, a maior empresa de venda de ingressos para shows nos Estados Unidos, elogiou a nova norma, afirmando ter liderado a indústria ao adotar preços transparentes em todos os seus locais e festivais, destacando que agora os fãs poderão ver o preço total de um ingresso logo no início do processo de compra.
Essa regra é apenas parte de um esforço mais amplo da FTC, sob a administração Biden, para combater as taxas ocultas que têm gerado insatisfação entre os consumidores. Ao longo dos últimos três anos, a FTC tem tomado ações contra empresas como a Invitation Homes e a Vonage, punidas por praticarem essas tarifas que prejudicam diretamente a experiência do consumidor. Em sua fala em outubro de 2023, Biden mencionou sua intenção de reverter essas práticas, ressaltando que as pessoas estão cansadas de serem exploradas e pagarem por taxas ocultas que pesam em seus orçamentos familiares, afirmando que “essas junk fees podem adicionar centenas de dólares, dificultando o pagamento das contas da família”.
A FTC estima que a nova regra sobre taxas ocultas economizará até 53 milhões de horas anualmente, tempo que os consumidores gastam na busca pelos preços totais de ingressos para eventos e hospedagem de curto prazo. Essa economia de tempo é equivalente a mais de 11 bilhões de dólares ao longo da próxima década. A aprovação dessa nova medida, que contou com um apoio bipartidário, pode aumentar suas chances de se manter em vigor durante a administração Trump. Contudo, é importante destacar que outras regras finalizadas pela FTC recentemente, incluindo a proibição de acordos de não concorrência, já foram desafiadas em tribunal por associações comerciais, levantando questões sobre a efetividade das regulamentações em um cenário de contínua contestação legal.
É inegável que essa mudança representa vitória significativa para os consumidores, reforçando a importância da transparência nas práticas comerciais e estabelecendo novos padrões de ética em um mercado marcado pela desconfiança. Com a expectativa de que as práticas justas se tornem a norma e não a exceção, o futuro do consumo nos Estados Unidos parece mais promissor, à medida que as vozes dos consumidores ganham força e reconhecimento em esferas de decisão.
Esta notícia foi atualizada com novos desdobramentos.
A CNN, por meio de Jeanne Sahadi, contribuiu para a cobertura desta notícia.
