A Índia mais uma vez adiou a implementação de um conjunto de regras que visa limitar o controle das grandes empresas de tecnologia sobre o sistema de pagamentos digitais do país. Essa decisão é um reflexo de uma incerteza regulatória que tem pairado sobre o setor nos últimos anos, levantando questões cruciais sobre o futuro das transações financeiras no país. O atraso foi anunciado na última terça-feira pela National Payments Corporation of India (NPCI), que declarou que a data limite para a implementação de um teto de 30% na participação de qualquer aplicativo individual nas transações realizadas pelo sistema Unified Payments Interface (UPI) foi estendida até 31 de dezembro de 2026.
Essa decisão traz um alívio temporário para duas plataformas que dominam o mercado de pagamentos digitais na Índia: PhonePe, apoiada pelo Walmart, e Google Pay, que juntas representam mais de 85% das transações realizadas através do UPI. Essa rede de pagamentos, que processa impressionantes 13 bilhões de transações todos os meses, se consolidou como a espinha dorsal da economia digital indiana desde seu lançamento há oito anos.
A NPCI, que opera sob a supervisão do Banco Central da Índia e é respaldada por mais de 50 bancos de varejo, enfrenta dificuldades para encontrar formas viáveis de implementar as restrições de participação de mercado sem causar interrupções nos serviços usados diariamente por centenas de milhões de indianos. Por isso, o adiamento dessas regras pode ser interpretado como uma tentativa de manter a estabilidade e a eficiência do sistema de pagamentos digitais, que se tornou vital na vida cotidiana da população.
Em um movimento paralelo, a Índia também retirou restrições ao serviço de pagamentos móveis do WhatsApp, permitindo à plataforma, que pertence à Meta, expandir o WhatsApp Pay para mais de 500 milhões de usuários no mercado sul-asiático. Essa afirmação evidencia um clima de concorrência crescente no setor, onde diversas plataformas buscam ganhar espaço no vibrante mercado de pagamentos digitais.
Ao longo de 2023, as autoridades indianos mantiveram intensas discussões com líderes da indústria sobre maneiras de efetivar os limites de participação de mercado sem comprometer a experiência do consumidor. No entanto, segundo fontes próximas às conversas, não foi possível encontrar uma solução viável que não representasse um risco para o serviço amplamente utilizado pelos cidadãos. A proposta de limites de participação de mercado foi inicialmente apresentada em 2020, com um prazo que já havia sido prorrogado para 2025, o que torna a nova extensão um reflexo das complexidades envolvidas na regulação desse setor dinâmico.
Para a PhonePe, que atualmente detém quase metade do mercado de pagamentos digitais na Índia, essa prorrogação oferece uma clareza crucial enquanto a empresa avalia seus planos para uma oferta pública inicial (IPO). O executivo-chefe da companhia já havia apontado a incerteza regulatória em torno dos tetos de participação de mercado como um dos principais obstáculos ao cronograma de sua IPO, o que revela a interdependência entre a regulação e o futuro financeiro da empresa.
O UPI, que promove a interoperabilidade entre diferentes aplicativos de pagamento e bancos, se tornou a forma mais popular de transação online para os indianos, sendo utilizado para tudo, desde pagamentos a vendedores de rua até tarifas de táxi. Essa crescente popularidade demonstra a necessidade de uma infraestrutura sólida e regulamentações eficazes que incentivem a concorrência, ao mesmo tempo em que protejam os interesses dos consumidores.
Concluindo, o adiamento contínuo das regras para limitar o domínio de plataformas como PhonePe e Google Pay reflete uma abordagem cautelosa da parte das autoridades indiana em equilibrar a inovação no setor de tecnologia financeira com a necessidade de proteção dos consumidores e empresas menores envolvidas no ecossistema de pagamentos digitais. Com a rapidez com que a tecnologia avança, a expectativa é de que novas discussões e propostas surgirão para moldar o futuro do setor de pagamentos na Índia.
