Em uma decisão que marca a história do setor bancário, o TD Bank concordou em pagar uma multa surpreendente de $3 bilhões a título de acordo sobre acusações de que não conseguiu monitorar adequadamente as atividades de lavagem de dinheiro associadas a cartéis de drogas. O comunicado sobre a penalidade foi divulgado na quinta-feira, e envolve uma sanção recorde de $1,3 bilhão que deverá ser paga ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, através da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN). Além disso, o banco canadense se comprometeu a pagar $1,8 bilhão ao Departamento de Justiça dos EUA, realizando uma declaração de culpa em relação às violações da Lei de Sigilo Bancário e à facilitação da lavagem de dinheiro. Esse caso ressalta a crescente preocupação das autoridades sobre a utilização do sistema bancário americano por organizações criminosas para transações ilícitas.
Deficiências Sistêmicas na Supervisão de Transações
A investigação conduzida pelo Departamento de Justiça revelou que o TD Bank apresentou “deficiências sistêmicas e de longo prazo” em suas práticas de monitoramento de transações. Dados coletados no período de janeiro de 2018 a abril de 2024 apontam que mais de 90% das transações realizadas não foram supervisionadas. Isso possibilitou que três redes de lavagem de dinheiro conseguissem mover coletivamente mais de $670 milhões por meio de contas do banco. Em um caso alarmante, funcionários do TD Bank reuniram mais de $57 mil em cartões-presente para processar depósitos em dinheiro provenientes de uma rede de lavagem de dinheiro, evitando relatar essas transações nos relatórios exigidos pela legislação. O Diretor Adjunto do Tesouro, Wally Adeyemo, elucidou que as falhas sistêmicas não apenas criaram vulnerabilidades hipotéticas, mas resultaram em danos reais e materiais para cidadãos e comunidades americanas. Para Adeyemo, a busca incessante por crescimento e lucro por parte do TD Bank se sobrepôs às obrigações legais que lhes eram impostas, proporcionando recursos para o tráfico de drogas.
Responsabilização e Medidas Corretivas Adotadas pelo TD Bank
O CEO do TD Bank, Bharat Masrani, em um pronunciamento sobre essa difícil fase da história do banco, pediu desculpas a todos os envolvidos, reconhecendo que as falhas ocorreram sob sua gestão. Ele assegurou que a instituição assumirá total responsabilidade pelas deficiências em seu programa de combate à lavagem de dinheiro. Para reparar as áreas problemáticas, o banco está implementando uma série de mudanças significativas que incluem a contratação de mais de 700 especialistas com experiência em prevenção de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Além disso, o TD Bank planeja implantar novos processos que visam melhorar a detecção e prevenção de riscos associados a atividades financeiras ilícitas.
As autoridades financeiras dos Estados Unidos também impuseram um regime de monitoramento de quatro anos ao TD Bank, através do FinCEN, para verificar de perto o cumprimento do acordo. Dessa forma, o escritório de conformidade da instituição deverá ser relocada para os Estados Unidos, como parte das consequências logísticas da penalização. Em um momento em que Wall Street não esperava tamanhas sanções, as ações do TD Bank apresentaram uma queda de 6%, uma resposta imediata às expectativas de maiores despesas legais e uma possível desaceleração no crescimento da empresa. A instituição garantiu aos investidores que possui liquidez suficiente para arcar com a multa e manter suas operações, prevendo um impacto de $1,5 bilhão após impostos e reduzindo 10% de seus ativos para lidar com a pesada penalidade.
Impacto Alcançado e Preocupações com os Cartéis Mexicanos
A crescente preocupação entre os departamentos de Justiça e Tesouro dos Estados Unidos em relação ao uso do sistema bancário por cartéis mexicanos para lavar dinheiro proveniente da venda de substâncias ilícitas, como o fentanil, tem levado a discussões intensas entre as agências reguladoras. Assuntos relacionados à necessidade de entender como esses cartéis estão explorando o sistema financeiro têm sido uma prioridade. O uso de inteligência de bancos menores que podem identificar frentes de lavagem em suas respectivas comunidades foi um tema destacado nos encontros entre autoridades e instituições financeiras. Contudo, alguns críticos, como a Senadora Elizabeth Warren, expressaram que as punições impostas não são suficientes, caracterizando-as como meros custos operacionais suportados por grandes bancos que frequentemente cometem abusos em suas práticas. Ela enfatizou que a penalização do TD Bank não deveria deixar os executivos impunes por permitir que o banco se tornasse um fundo criminoso.
Conclusão: Um Novo Rumo para o setor bancário?
Em uma nota positiva, observa-se que o TD Bank, que já havia se comprometido a pagar $1,2 bilhões no ano passado para resolver um caso relacionado a um esquema Ponzi de $7 bilhões, parece deter a determinação de corrigir seus caminhos. Essa mudança de postura pode sinalizar uma nova abordagem governamental em relação à supervisão do sistema bancário, onde a aplicação rigorosa das leis de combate à lavagem de dinheiro se tornará uma prioridade. Para o TD Bank, a implementação de melhorias significativas em suas operações de conformidade pode pavimentar o caminho para a recuperação de sua imagem no cenário financeiro, embora o desafio de manter a confiança do público e a valorização das ações seja um obstáculo significativo. Essa história, atualizada constantemente com novos contextos, destaca a trajetória conturbada da instituição e o impacto profundo que as práticas financeiras impróprias podem ter sobre a sociedade e a estrutura econômica do país.
