A administração do presidente eleito Donald Trump está considerando a possibilidade de declarar uma emergência econômica nacional como uma forma de justificar legalmente a implementação de um abrangente programa de tarifas universais, que se aplicaria tanto a aliados quanto a adversários do Brasil. Essa movimentação, confirmada por quatro fontes próximas ao assunto, visa reequilibrar o comércio global durante seu segundo mandato.
Ao efetuar essa declaração, Trump teria a capacidade de estabelecer um novo programa de tarifas por meio da International Economic Emergency Powers Act (IEEPA), uma legislação que concede ao presidente dos Estados Unidos o poder unilateral de gerenciar as importações em caso de emergência nacional. Esse caminho parece ser favorito entre os assessores de Trump, uma vez que a IEEPA oferece uma ampla discricionariedade sobre a implementação das tarifas, sem a necessidade de comprovar sua necessidade por razões de segurança nacional, segundo especialistas.
“Nada está fora da mesa”, destacou uma das fontes, reconhecendo a intensa discussão sobre a declaração de uma emergência nacional que tem ocorrido nos bastidores da transição. É uma fase em que desafios unilaterais no comércio se tornam uma possibilidade mais palpável, especialmente depois das controvérsias e das janelas abertas que a situação econômica apresenta.
Curiosamente, a equipe de transição de Trump não se pronunciou sobre os rumores que cercam essa estratégia. Em um exemplo de sua abordagem anterior, em 2019, o ex-presidente já utilizou a IEEPA para ameaçar impor uma tarifa de 5% sobre todas as importações do México, que aumentaria para 25% caso o país não tomasse medidas efetivas para conter a imigração ilegal. As negociações acirradas com os oficiais mexicanos, contudo, resultaram na não implementação dessas tarifas, levando a um intenso debate sobre a legalidade desse tipo de ação.
Atualmente, a situação é diferente. Nenhuma decisão final foi tomada sobre a declaração de emergência, mas fontes próximas ao assunto afirmam que a equipe de Trump continua a explorar outras vias legais para respaldar as tarifas prometidas durante sua campanha. Kelly Ann Shaw, uma advogada especializada em comércio que atuou como assessora adjunta para assuntos econômicos internacionais de Trump, declarou que existem múltiplos fundamentos legais para tais tarifas, com a IEEPA sendo um deles.
Além disso, Trump e seus assessores estão avaliando a possibilidade de invocar a seção 338 da legislação comercial dos Estados Unidos, que permite ao presidente impor “novas ou adicionais taxas” contra países que discriminem o comércio americano. Esses movimentos são discutidos em um contexto em que a política comercial e as tarifas têm um impacto direto sobre o emprego e a economia interna.
Outra opção sendo considerada é a revisão da seção 301 da legislação comercial, que deu origem às tarifas iniciais sobre a China, com base em preocupações de segurança nacional. O governo Biden deixou a maior parte das tarifas de Trump em vigor e até aumentou algumas, como as aplicadas a veículos elétricos, criando um ambiente onde o novo presidente pode ajustar as tarifas conforme a necessidade, mas sempre sob um contexto burocrático que demanda investigação governamental e resistência de empresas afetadas.
Se Trump optar por declarar uma emergência econômica nacional – uma alternativa que poderia ser efetivada de forma ágil – os elementos que sustentariam tal declaração permanecem incertos. Durante uma coletiva de imprensa recente, o ex-presidente, embora criticasse a inflação, expressou otimismo sobre a economia dos Estados Unidos, afirmando que “nos próximos quatro anos, o país vai decolar como um foguete”. Ele também se apoiou em dados de recente pesquisa que indicam um aumento nas taxas de aprovação econômica.
Os defensores das tarifas acreditam que essas medidas são cruciais para revitalizar o setor industrial americano. Nick Iacovella, vice-presidente sênior da Coalizão por uma América Próspera, afirmou: “A equipe de Trump entende que precisamos reconstruir nossa capacidade industrial por razões de segurança econômica e nacional, e isso será benéfico para as comunidades e trabalhadores americanos”. Para alcançar esses objetivos, Iacovella argumenta que é fundamental ter uma política comercial robusta e pró-Americana que inclua tarifas.
Em resumo, a análise dessa potencial declaração de emergência econômica coloca em pauta não apenas a estratégia comercial de Trump, mas também as implicações políticas e sociais que uma movimentação desse tipo pode acarretar, refletindo a complexidade das interações no comércio internacional e as manobras políticas que frequentemente o cercam.
– CNN’s Kate Sullivan contribuiu para este relatório.
