A Irlândia, reconhecida por sua gestão proativa no espaço digital, está prestes a lançar um Código de Segurança Online que regulamentará as plataformas de compartilhamento de vídeo localizadas no país, como TikTok, YouTube e Instagram Reels, a partir do próximo mês. Esta iniciativa é uma resposta às crescentes preocupações em torno da segurança online, especialmente no que tange à proteção dos usuários mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. O Código, desenvolvido pela Coimisiún na Meán, visa não apenas prevenir a disseminação de conteúdo prejudicial, mas também estabelecer um padrão robusto que irá garantir segurança e responsabilidade nas interações digitais.
O novo Código de Segurança Online exigirá das plataformas contempladas que estabeleçam termos de uso que proíbam a publicação ou o compartilhamento de diversos tipos de conteúdos prejudiciais. As categorias abrangem práticas como cyberbullying, promoção de automutilação, incitação à violência, terrorismo, bem como discriminação baseada em raça e xenofobia. Adam Hurley, um porta-voz da Coimisiún na Meán, destacou a intenção do Código de lidar com conteúdos que são considerados mais prejudiciais do que ilegais, enfatizando a importância de uma abordagem mais abrangente no que diz respeito à segurança online. Essa iniciativa se alinha com uma tendência crescente observada em diversas jurisdições ao redor do mundo, que buscam endereçar as lacunas existentes nas legislações que tratam da segurança em plataformas digitais.
Vale ressaltar que o Código se aplica especificamente aos serviços de vídeo oferecidos aos usuários na Irlândia, mas pode facilitar a conformidade para outras regiões, uma vez que as empresas de tecnologia podem optar por implementar as mesmas medidas em suas operações em outros países. Contudo, deve-se observar que a legislação da União Europeia não permite que as plataformas sejam obrigadas a realizar uma vigilância geral de seus conteúdos, o que significa que o Código de Segurança Online se limitará a um sistema de ‘notifique e remova’, onde os usuários poderão relatar conteúdos nocivos para que os responsáveis pelas plataformas tomem as devidas providências.
Outro ponto notável do Código é a exigência de que sites de vídeo que permitam a exibição de conteúdos pornográficos ou de violência extrema implementem sistemas adequados de verificação de idade. Isso é fundamental para evitar que menores acessem conteúdos inadequados. Embora não existam tecnologias previamente aprovadas para verificação de idade, o regulador fará uma avaliação caso a caso. As plataformas também deverão disponibilizar sistemas de classificação de conteúdo e controles parentais para garantir que conteúdos que possam comprometer o desenvolvimento físico, mental ou moral de crianças abaixo de 16 anos sejam devidamente regulamentados.
No que se refere aos sistemas de recomendação, inicialmente, a Coimisiún na Meán considerou a opção de exigir que as plataformas de vídeo desativassem recomendações baseadas em perfil por padrão, como uma medida de segurança. Contudo, após uma consulta, essa abordagem não foi incluída no Código final, sendo que o regulador optou por considerar que a melhor maneira de lidar com os riscos associados aos sistemas de recomendação seria através da aplicação do Ato de Serviços Digitais da UE, que regula essas práticas. Essa decisão revela a complexidade de equilibrar inovação tecnológica com a necessidade de proteção ao usuário.
O Código integrado faz parte da estrutura abrangente de Segurança Online da Irlândia, que visa garantir que os serviços digitais sejam responsáveis por proteger os usuários de danos online. A Coimisiún na Meán terá a responsabilidade de supervisionar a aplicação do Código de Segurança Online e as regras gerais estabelecidas pelo Ato de Serviços Digitais da União Europeia dentro da Irlanda. Em uma declaração, Niamh Hodnett, Comissária de Segurança Online da Irlândia, enfatizou que a adoção deste Código marca o fim da autêntica autorregulação das redes sociais, estabelecendo normas rígidas que as plataformas devem seguir para reduzir os danos potenciais aos usuários e destacando a importância do empowerment dos consumidores na era digital.
Observando a crescente preocupação com a segurança infantil na Internet, iniciativas semelhantes estão emergindo em ambas as margens do Atlântico. Nos últimos anos, o Reino Unido promoveu o Ato de Segurança Online e um Código de Design Apropriado para Idade, enquanto nos Estados Unidos tramitam propostas de leis voltadas para a segurança infantil online, destacando a urgência deste assunto. A implementação do Código de Segurança Online na Irlândia não apenas propõe um avanço significativo no cuidado com o usuário digital, mas também pode servir como um modelo para outras nações que buscam aprimorar suas legislações referentes à segurança online.
