Na quinta-feira, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que impõe sanções a funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta ao mandado de prisão emitido pelo tribunal contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Este evento marca um ponto de inflexão nas relações entre os EUA e o TPI, refletindo as tensões internacionais em relação à situação em Israel e na Palestina.
A decisão do TPI de visar Netanyahu gerou reações adversas tanto de republicanos quanto de democratas no Congresso. A aprovação do projeto de lei pela Câmara reflete uma dinâmica política complexa, especialmente com a expectativa de que o Senado, agora liderado pelo GOP, seja o próximo a discutir o assunto. É um momento crucial que pode afetar as relações internacionais e a política externa dos EUA.
Embora haja um amplo apoio bipartidário no Capitólio para a assistência militar dos EUA a Israel, a intensificação da crise humanitária em Gaza trouxe à tona um escrutínio maior sobre o apoio dos Estados Unidos à guerra de Israel contra o Hamas. Esta questão revelou uma rutura dentro do Partido Democrata, com progressistas criticando abertamente o governo israelense por suas ações militares e suas consequências devastadoras para a população civil na região. A postura crítica da ala mais progressista do partido é uma mudança significativa em um cenário onde a solidariedade com Israel sempre foi uma norma entre os democratas.
No ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e um oficial sênior do Hamas, acusando-os de crimes de guerra cometidos durante e após os ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. Desde então, a reação do governo israelense foi desdenhosa, com o gabinete do primeiro-ministro classificando os mandados como “absurdos e antissemitas”. Tal resposta sugere não apenas uma postura defensiva, mas também uma tentativa de reverter narrativas que possam danificar a imagem de Netanyahu e seu governo internacionalmente.
O conteúdo do projeto de lei prevê que os mandados contra os funcionários israelenses sejam “condenados nos termos mais fortes possíveis”. Adicionalmente, a legislação propõe impor sanções ao TPI em relação a “qualquer esforço para investigar, prender, deter ou processar qualquer pessoa protegida dos Estados Unidos e seus aliados”. As sanções incluem a proibição de transações com propriedades nos EUA e o bloqueio e revogação de vistos, criando um novo desafio ao TPI que já opera em um ambiente politicamente complicado.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, foi estabelecido em 2002 e é responsável por processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. No entanto, o TPI não possui seu próprio mecanismo de aplicação da lei e depende do apoio dos países para garantir prisões. Nesse aspecto, tanto Israel quanto os Estados Unidos não são membros do TPI e contestaram a jurisdição do tribunal sobre suas ações, complicando ainda mais as relações entre as nações e o tribunal.
O projeto de lei de sanções ao TPI já havia sido aprovado na última sessão do Congresso por uma votação de 247 a 155, com 42 democratas juntando-se aos republicanos em apoio à medida, mas não foi discutido no Senado, que estava sob controle democrático na época. Agora, com a nova configuração política, os republicanos estão revisitando o assunto, mostrando como a dinâmica de poder pode impactar as decisões legislativas relacionadas a questões internacionais complexas.
Este desenvolvimento não apenas sublinha as nuances e tensões nas relações internacionais, mas também revela como decisões tomadas em um contexto político podem ter repercussões profundas nas relações diplomáticas e normativas globais. O Congresso, em sua função de legislar, agora enfrenta o desafio de equilibrar as obrigações humanitárias com a política interna, enquanto essa situação continua a se desenrolar.
Este artigo foi contribuído por Abbas Al Lawati, da CNN.
