Em uma recente entrevista concedida à CoinDesk, Don Wilson expressou sua preocupação com a atual postura da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) em relação às criptomoedas. Ao traçar paralelos com uma vitória anterior sobre a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Wilson não hesitou em criticar o que considera uma perseguição desproporcional e seletiva por parte da SEC sob a liderança de Gary Gensler. Usando a famosa obra “Atlas Shrugged” como analogia, ele destacou o dilema que muitos enfrentam em um cenário onde a falta de clareza regulatória permite que a SEC atue de maneira discreta e direcionada.
A SEC processou, este mês, a Cumberland DRW, uma divisão da gigante de trading DRW que Wilson fundou e dirige, acusando a empresa de negociar criptomoedas, como Solana (SOL) e Polygon (EX-MATIC), em um total de pelo menos 2 bilhões de dólares sem a anuência da comissão. Esta questão gira em torno da determinação da SEC de classificar esses ativos como valores mobiliários, o que, dessa forma, impõe uma série de exigências para as empresas envolvidas nas operações de trading. Essa é apenas mais uma das muitas controvérsias que cercam a SEC e a sua forte postura regulatória recente em relação às criptomoedas.
A CFTC já havia enfrentado a DRW anteriormente, quando em 2013 fez acusações de manipulação de mercado em relação a um swap de taxa de juros. A vitória de Wilson e sua equipe nesse caso foi emblemática, com o juiz Richard Sullivan do Tribunal Distrital de Nova York rejeitando as alegações da CFTC de maneira contundente, afirmando que “não é ilegal ser mais inteligente que seu contraparte em uma transação de swap.” Essa experiência anterior com uma agência reguladora liderada por Gary Gensler torna a situação atual ainda mais significativa para Wilson, que parece sentir um déjà vu em relação às táticas da SEC.
Wilson julgou a abordagem da SEC como intencional e, segundo ele, essa falta de clareza permite que o órgão escolha quem processará em meio a um suposto cenário em que todos estariam quebrando as regras. Ele afirmou: “Se todos estão quebrando a lei, eles podem assediar seletivamente quem quiserem.” Essa analogia com “Atlas Shrugged” denota um espaço onde as regulamentações se tornam flexíveis e a liberdade de atuação é cada vez mais restrita pela opressão regulatória.
A postura de Gensler tem gerado um descontentamento profundo na comunidade cripto, onde muitos acreditam que a SEC está expandindo seu escopo de forma agressiva. Em fevereiro, a comissão revisou a definição de “dealer” de valores mobiliários, abrangendo uma vasta gama do mercado cripto e, segundo Gensler, a maioria dos tokens cripto deveria ser considerada como valores mobiliários. Essa visão contradiz a abordagem do setor, que anseia por um diálogo mais claro e regulamentação mais transparente.
Muitos players do mercado tentaram se registrar e regulamentar suas atividades conforme as diretrizes da SEC, mas frequentemente se deparam com respostas obstruídas e desencontros, como a experiência da DRW ao tentar registrar a Cumberland Securities LLC como broker-dealer para atender às exigências da SEC e FINRA. Em contraste, a DRW conseguiu obter uma BitLicense do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, um processo reconhecidamente rigoroso, que levou cerca de três anos para ser concluído, mas que, ao menos, apresentou um caminho claro e resultados progressivos.
Kevin Haeberle, professor de direito corporativo e de valores mobiliários, observou que a SEC possui um histórico de uso abrangente da definição de broker-dealer para garantir a aplicação das leis de proteção ao consumidor, mesmo em contextos onde não é claro se as entidades estão, de fato, operando como brokers. Essa incerteza, nesse âmbito, tem proporcionado à SEC a possibilidade de investir em ações de enforcement sem a necessidade de clareza regulatória.
Wilson, por sua vez, expressou sua crença de que essa opacidade pode realizar um papel significativo em desacelerar a evolução do setor cripto. Ele argumenta que para alguns indivíduos dentro do governo, garantir que o governo mantenha controle total é uma prioridade, e a natureza descentralizada do cripto contradiz essa visão. Nesse sentido, se um dos objetivos fosse impedir o progresso do cripto, atacar as ponte entre o tradicional e o cripto seria uma estratégia eficaz.
Recentemente, Wilson e sua equipe da DRW reafirmaram a disposição de lutar contra a ação da SEC, prometendo defender-se dos reguladores que, em sua visão, usam seus poderes em detrimento do mercado. A empresa espera obter não apenas a rejeição do caso, mas também trazem à tona um pedido por maior clareza nas operações de mercado, já que se consideram parte do setor legítimo e inovador.
No desenrolar desse caso tumultuado, a defesa de Wilson reflete um chamado maior por justiça e operação em um espaço que já demonstra tensões substanciais entre inovação e regulação. Ele expressou esperanças de que o sistema judiciário reconheça a absurdidade da situação e traga resoluções claras para a DRW e outras entidades no setor que se esforçam para operar dentro de diretrizes regulatórias em constante mudança.
A ausência de um quadro regulatório claro representa um obstáculo não apenas para a DRW, mas para a indústria de criptomoedas como um todo, que possui a vontade de prosperar e inovar em um espaço que é desencadeado pela falta de diretrizes firmes. A frase de Gensler “Apenas venha e registre-se” ressoará como uma piada em um cenário onde tantas empresas tentam, mas falham em conseguir o registro necessário. A luta de Wilson e sua equipe reflete um cenário mais amplo de resistência contra uma regulação que considera ser desnecessariamente onerosa, e a expectativa é que a situação evolua favoravelmente para uma convivência mais harmônica entre inovação e regulação.
